Projeto de Lei autoriza o abate de animais invasores classificados como nocivos
O Projeto de Lei 3384/21, do Senado, prevê o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas no Brasil como nocivas e define as condições para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo declarar a nocividade da espécie exótica invasora e determinar local, […]