CCJ recebe para análise projeto de lei que endurece penas contra maus-tratos a animais
Segundo o projeto de lei, maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. A atual Lei de Crimes Ambientais prevê prisão de 3 meses a 1 ano e multa. E em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. O projeto aprovado na Comissão de […]
Projeto que endurece penas contra maus-tratos a animais avança no Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que determina pena de até quatro anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. Os maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O texto (PLC 134/2018) prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência […]