STF conclui que abate de animal apreendido em situação de maus-tratos viola a Constituição
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o abate de animais apreendidos em razão de maus-tratos. No entendimento dos ministros, se não há casos comprovados de doenças e pragas ou outros riscos sanitários, o sacrifício destes animais não é justificável. A Corte analisa, no plenário virtual, uma ação do partido Pros […]
Ministro Gilmar Mendes vota no STF contra abate de animais apreendidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, na última sexta-feira (10), contra a possibilidade de abate de animais apreendidos em operações contra maus-tratos. Ele é relator da arguição de descumprimento de prefeito fundamental (ADPF) 640, que questiona o tema no STF. De acordo com Gilmar, ficou demonstrada pelo autor da ação, o […]
STF mantém lei do RJ que proíbe teste em animais para cosméticos
Em julgamento na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional artigo de uma lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe o teste em animais, de produtos cosméticos, de higiene e limpeza. A lei aprovada em 2017, também proíbe a comercialização desses produtos e exige que seja identificado nos rótulos se eles foram ou não testados […]