Em ação inédita em Santa Catarina, a ONG Frente de Ação pelos Direitos Animais (Frada) de Joinville acionou a Justiça em nome de duas tartarugas e 24 cães resgatados em Joinville no dia 15 de outubro de 2021, após denúncia anônima informar que os 26 animais sofriam maus-tratos.

Os autores do processo são os cães Mike, Gaya, Jack, Lalluzi, Medroso, Paçoca, Apolo, mLiz, Mila, Jake, Fred, Glock, Honey, Bradock, Zoe, Mel, Chico, Princesa, Emunah, Bento, Bud, Nina, Fofuxa e Freddy e as tartarugas Maiara e Maraísa. Por meio da Frada, eles estão processando seus antigos tutores, entre os quais está uma médica veterinária.

Uso de drone para flagrar atos de maus-tratos

Para confirmar a violência e, assim, acionar a Polícia Militar e a fiscalização do município, a Frada utilizou um drone, por ser permitido pela lei 360/2011, artigo 64. As imagens captadas confirmaram os maus-tratos: cães muito magros viviam em meio às próprias fezes em uma residência particular, além de duas tartarugas em uma pequena bacia com água suja.

A Frada, então, acionou a PM e a fiscalização municipal para que os tutores fossem autuados por maus-tratos e os animais, recolhidos. A Polícia Militar deixou a presidente da Frada, Liliane Lovato, como fiel depositária dos 26 animais. Eles foram imediatamente levados a clínicas veterinárias para que laudos fossem emitidos e confirmassem a situação precária em que estavam.

Segundo Liliane, constatou-se que todos os cães estavam magros, com pulgas, carrapatos e problemas de pele. Um deles estava em pior situação: Mike, um Border Collie paralítico, vivia em uma casinha de bonecas se arrastando em meio às fezes. As duas tartarugas tinham fungo nos cascos.

Condição de seres sencientes

Os advogados James José da Silva e João Victor Linhares são os representantes legais dos 26 animais em uma ação indenizatória por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, inédita em Santa Catarina.

De acordo com João Victor, “a lei estadual 12.854/2003 reconheceu que os cachorros e gatos ostentam a condição de seres sencientes e de nada serviria reconhecer a estes animais direitos e garantias se lhes fosse vedado ingressar em juízo para reclamar, uma vez que fossem violados, a pretensão jurídica por intermédio de seu respectivo representante legal”.

Segundo James e João Victor, no Brasil há precedentes de animais reconhecidos como parte de um processo. Aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná, onde dois cães, Rambo e Spike, foram polos ativos, devidamente representados, em uma ação de reparação de danos por sofrerem maus-tratos e tiveram seus direitos legitimados em decreto pelos tribunais superiores (STJ e STF).

A presidente da Frada, Liliane Lovato, afirma que teve um gasto de cerca de R$ 11 mil com os 26 animais resgatados e contou com a ajuda de doações. “Como a Frada não tem uma sede, os animais, após passarem por cuidados veterinários e serem castrados, foram encaminhados para lares temporários, para que fossem cuidados adequadamente por famílias que pretendem adotá-los definitivamente ao final do processo.”

“O Mike já faz parte da família, não sei o que faria se a Justiça o devolvesse para quem o maltratou”, diz Luciana Petry, que deu lar temporário ao Border Collie.

Indenização por cada animal

A indenização por danos morais no processo foi fixada em R$ 5 mil por animal autor da ação, somando um total de R$ 130 mil. Há também o pedido de ressarcimento integral do custeio do tratamento médico veterinário, no valor de R$ 11 mil, além do pedido de uma pensão para o border collie Mike fixada em R$ 1.500,00. Mike tem necessidade de cuidados especiais para o resto da vida, com fraldas, ração, pomadas e faixas, pois suas patas traseiras estão paralisadas.

Os advogados também fizeram uma expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) para que o órgão tome as medidas cabíveis, já que um dos tutores denunciados é uma médica veterinária.

Fonte: O Município Joinville