Segundo o projeto de lei, maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. A atual Lei de Crimes Ambientais prevê prisão de 3 meses a 1 ano e multa. E em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. O projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) estabelece pena de dois a quatro anos de detenção e determina como agravantes em até um terço a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos.

O relatório do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lido por Jayme Campos, do Democratas mato-grossense, ressaltou que, recentemente, a pena para maus-tratos a cães e gatos passou para até cinco anos de prisão. Para Jayme Campos, a proposta aperfeiçoa a legislação.

Há situações de abuso que podem não ser caracterizadas como maus-tratos ou mutilação, como o abandono de animais domésticos ou infligir morte desnecessária a estes animais, ainda que não dolorosamente, como, por exemplo, eutanasiar um cão saudável apenas porque seu dono não o quer mais – é uma loucura isso aí. Assim, o PLS 134 de 2018 vem no sentido de avançar mais um degrau no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais.

Ao endurecer as penas, a proposta também contribui para o combate ao tráfico de animais silvestres, que gera sofrimento aos bichos, além de impactar a natureza com o risco de contaminação por zoonoses, de introdução de espécies invasoras, perda de diversidade genética, extinção de espécies e desequilíbrio na capacidade de regeneração de ecossistemas. O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Rádio Senado