O governo federal oficializou uma medida histórica para a proteção animal no país. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.475 proíbe oficialmente a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais. Dessa forma, a proibição do foie gras no Brasil passa a valer para todo o território nacional, abrangendo o consumo in natura e enlatado do fígado gordo de patos e gansos.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24) e concede um prazo de 180 dias para entrar em vigor. A partir desse período, estabelecimentos e produtores que descumprirem a regra estarão sujeitos às penalidades do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê detenção e multas.

O que é a alimentação forçada?

De acordo com o texto oficial da lei, a alimentação forçada consiste em qualquer método mecânico ou manual para fazer o animal ingerir comida além do seu limite natural. Em geral, o processo utiliza tubos inseridos diretamente na garganta do animal para despejar o alimento no esôfago ou estômago.

Historicamente, essa prática hipertrofia o fígado das aves para a fabricação da iguaria. Consequentemente, a técnica eleva em até 25 vezes a taxa de mortalidade desses animais em comparação aos métodos de criação tradicionais.

Sanções e impacto no mercado

Além de penalidades criminais, que podem variar de três meses a um ano de detenção, os infratores enfrentarão sanções administrativas severas. Conforme o relatório apresentado no Congresso, a proibição do foie gras no Brasil afeta um mercado restrito no país, concentrado principalmente em restaurantes de alta gastronomia e poucas fazendas produtoras.

Mesmo assim, a decisão mobilizou organizações de proteção animal e bancadas ambientalistas nos últimos anos. Afinal, a aprovação da proposta representa um marco no combate aos maus-tratos contra animais de criação.

Reação internacional

Por outro lado, a medida gerou repercussão na Europa, especialmente na França, principal produtora mundial do alimento. Entidades do setor gastronômico francês expressaram preocupação com o impacto comercial e com o precedente criado para outros países.

Apesar das pressões diplomáticas, o Brasil avança e se junta ao grupo de nações que baniram não apenas a produção, mas também a venda do produto. Dessa maneira, o país reforça seu compromisso com a ética e a preservação do bem-estar animal.

Fontes e referências:

• Diário Oficial da União / Presidência da República (Lei nº 15.475/2026)
• Agência Câmara de Notícias
• Correio do Povo / Agências Internacionais

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