O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou na última terça-feira o projeto de lei que aumenta o valor das multas aplicadas para quem pratica maus-tratos contra animais. O PL 152/2021, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2021, agora foi ratificado pelo prefeito. As multas podem chegar a R$ 1 mil. A Lei … Ler mais
A Espanha adotou uma nova lei, na última quarta-feira (5), que detalha como será a guarda dos animais de estimação em caso de divórcio litigioso. A legislação define os bichos como “seres vivos dotados de sensibilidade” e diz que não podem ser tratados como objetos. Quem vai cuidar do bichano ou do totó quando um casal se … Ler mais
Uma lei sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), obriga os condomínios residenciais e comerciais de todo o estado a denunciarem aos órgãos de segurança pública maus-tratos contra animais. O projeto de lei (número 17.777) foi promulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na sexta-feira (17) e o governador tem 30 … Ler mais
Em julgamento na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional artigo de uma lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe o teste em animais, de produtos cosméticos, de higiene e limpeza. A lei aprovada em 2017, também proíbe a comercialização desses produtos e exige que seja identificado nos rótulos se eles foram ou não testados … Ler mais
